Câmara de Belém abdica de sua prerrogativa

O texto é da página oficial da Câmra Municipal de Belém (http://www.camarabelem.com.br/), que aprovou um percentual de 40% para remanejamento de recursos por iniciativa do executivo. Vou pesquisar, mas tenho a impressão que o maior percentual em todo o Brasil - a continuar assim, o legislativo poderia ser dispensado de apreciar matéria orçamentária.

NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL - 30.11.2004
Votação do orçamento de 2005Apenas uma emenda foi aprovada pelos vereadores durante a votação do orçamento de 2005 da Prefeitura de Belém, realizada em 30.11.04, pela Câmara Municipal de Belém. A citada emenda elevou de 15 para 40 por cento do orçamento para o exercício financeiro do próximo ano, a disponibilidade do futuro prefeito Duciomar Costa para remanejar verba do orçamento aprovado, que está estimado em torno de 800 milhões de reais. Todas as demais emendas, as com parecer favorável (99), com parecer contrário (61), e aquelas com parecer e sugestão (41), foram rejeitadas. Os vereadores integrantes das bancadas do PT, PC do B, e do PPS, retiraram-se de plenário, logo após o início da sessão, em protesto pela decisão da maioria em rejeitar todas as emendas ao orçamento. Esse parlamentares distribuiram nota à imprensa justificando a decisão. Pela nota, os vereadores alegaram que estava sendo "ferido o princípio da separação dos poderes, que garantem a autonomia entre executivo e legislativo". O presidente da Casa, vereador Victor Cunha, rebateu a posição dos vereadores de esquerda, também distribuindo nota assinada por todos os lideres de bancadas que apoiam o futuro prefeito de Belém. Nela diz que "para algumas pessoas parece que as eleições municipais ainda não tiveram fim". Descartou como frágil e impróprio o argumento de que com a saída do plenário dos vereadores que não concordavam com a votação, "importaria em não legitimar o processo legislativo de votação do orçamento municipal para 2005, em sua fase de debate e deliberação". Portanto, creio que a condução dos trabalhos desta Casa, no processo legislativo em referência, assinala ainda a nota, respeitou o estado democrático de direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, além de que observou as normas regimentais pertinentes. A votação do orçamento se prolongou até por volta das 14 horas.